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O STF votou 7×4 para derrubar o veto presidencial ao art. 23 da Lei das Eleições. A decisão permite reuso de recursos de campanhas anteriores e afeta eleições de outubro. Partidos vão recorrer ao Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta terça-feira derrubar o veto presidencial ao artigo 23 da Lei das Eleições, reincorporando ao texto legal a polêmica cláusula que permite a utilização de recursos de campanhas anteriores.
A decisão, tomada por 7 votos a 4, deve impactar diretamente as eleições municipais previstas para outubro deste ano, com reflexos imediatos no financiamento das campanhas.